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Autor: Caiubi Kuhn<\/p>\nNo dia de 26 de julho, foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o as medidas provis\u00f3rias 789, 790 e 791, que altera parte da legisla\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria. Entre as modifica\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral e a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o de valores da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais, entre outras modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Marco legal da minera\u00e7\u00e3o estava em discuss\u00e3o no Congresso nacional desde 2011, quando foi proposto o Projeto de Lei n\u00ba 37 de mesmo ano. Mais tarde, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em junho de 2013, o PL 5.807\/13, uma nova proposta de marco regulat\u00f3rio na minera\u00e7\u00e3o. Este projeto teve 372 emendas apresentadas, e o relator, o Deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG), produziu tr\u00eas relat\u00f3rios, na forma de substitutivos, ao longo do tr\u00e2mite. Desde o ano passado o texto estava para ser votado na C\u00e2mara dos Deputados, mas sequer chegou a ser apreciado no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Para quem n\u00e3o sabe, a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias (MP\u2019s) \u00e9 um mecanismo existente no Brasil no qual o presidente cria provisoriamente uma lei. O per\u00edodo de validade de uma MP \u00e9 de 60 dias prorrog\u00e1veis por mais 60, e, se neste per\u00edodo as MPs n\u00e3o forem votadas pelo congresso, elas perdem a validade e volta a valer a legisla\u00e7\u00e3o antiga. Por\u00e9m, se aprovadas, as MPs podem possuir textos e aspectos muito diferentes das propostas originais, al\u00e9m disso, a edi\u00e7\u00e3o de leis por MPs claramente \u00e9 um mecanismo pouco democr\u00e1tico e que n\u00e3o permite o devido debate sobre o tema. Quantas destas MPs ser\u00e3o aprovadas e qual ser\u00e1 o texto final? Essa pergunta \u00e9 dif\u00edcil de ser respondida visto que somadas, as MPs receberam quase 500 emendas.<\/p>\n
Ou seja, temos um marco legal da minera\u00e7\u00e3o que vale por apenas 120 dias. E qual o maior problema disso? Voc\u00ea pode n\u00e3o gostar da minera\u00e7\u00e3o, mas tudo na nossa vida \u00e9 feito com bens minerais. Desde o computador que voc\u00ea usa, a sua casa, o prato de comida e a comida que est\u00e1 no prato tem algo da minera\u00e7\u00e3o. As rochas e a minera\u00e7\u00e3o permitem que tenhamos qualidade de vida. Quando o homem desceu da \u00e1rvore, a primeira tecnologia que ele desenvolveu foi \u00e0 pedra lascada, que nada mais \u00e9 do que utilizar uma rocha como ferramenta. Assim, uma das primeiras atividades do ser humano foi a de minerar.<\/p>\n
Um empreendimento de minera\u00e7\u00e3o custa muito caro, n\u00e3o tem grandes linhas de financiamento, como o agroneg\u00f3cio, e pode levar de 6 a 10 anos para se iniciar as atividades. Para implementar um empreendimento mineral, s\u00e3o necess\u00e1rios in\u00fameros estudos geol\u00f3gicos e ambientais. Agora, como qualquer outro investidor, o empreendedor mineral busca, acima de tudo, seguran\u00e7a jur\u00eddica. A mudan\u00e7a do marco legal da minera\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de medidas provis\u00f3rias, demonstra uma fragilidade legal do setor, pois se foi feito desta forma agora, um governo pr\u00f3ximo pode novamente mudar a legisla\u00e7\u00e3o do setor por MPs.<\/p>\n
Quais os efeitos imediatos dessa mudan\u00e7a? Conforme publicado no Correio Braziliense: \u201cEntre as medidas, deve alterar regras de licen\u00e7a ambientais e de fiscaliza\u00e7\u00e3o e ampliar o limite de participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro, que hoje \u00e9 de 49%, at\u00e9 100% na ind\u00fastria de minera\u00e7\u00e3o\u201d. Ainda na mesma mat\u00e9ria, o jornal traz em outra passagem o seguinte conte\u00fado: \u201cPara garantir uma receita extra de R$ 1,5 bilh\u00e3o, o governo pretende mudar al\u00edquotas de royalties de explora\u00e7\u00e3o de minerais, que podem variar de 2% a 4%, e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o federal\u201d. J\u00e1, segundo o G1, \u201cTemer muda royalties da minera\u00e7\u00e3o e prev\u00ea arrecadar 80% mais; ag\u00eancia substituir\u00e1 DNPM\u201d. Veja s\u00f3!<\/p>\n
As mudan\u00e7as por MP tiveram como um dos principais aspectos ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas a que custo?<\/p>\n
Deixo claro aqui que n\u00e3o estou julgando o texto em si, que traz tamb\u00e9m algumas mudan\u00e7as positivas, esse artigo \u00e9 uma cr\u00edtica ao fato de se modificar uma lei t\u00e3o importante por um mecanismo inapropriado e pouco democr\u00e1tico. N\u00e3o faz sentido publicar um MP quando h\u00e1 um texto para ser votado no Congresso e que trata do mesmo tema. A minera\u00e7\u00e3o deve ser tratada de forma s\u00e9ria, al\u00e9m de representar historicamente uma participa\u00e7\u00e3o direta de cerca de 4% do PIB. A atividade mineral \u00e9 fundamental para que tenhamos nossas casas, ruas, carros, computadores e todas as outras coisas que usamos no nosso dia-a-dia. A minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Autor: Caiubi Kuhn<\/p>\n
Ge\u00f3logo, mestre em Geoci\u00eancias pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)<\/p>\n
Docente do Instituto de Engenharia,\u00a0Campus de V\u00e1rzea Grande,\u00a0Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);<\/p>\n
Conselheiro-Titular do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);<\/p>\n
Diretor de Benef\u00edcios e Rela\u00e7\u00f5es Sindicais do\u00a0Sindicato dos Ge\u00f3logos do Estado de Mato Grosso (SINGEMAT);<\/p>\n
Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Ge\u00f3logos de Cuiab\u00e1 (GEOCLUBE)<\/p>\n