![\"\"](\"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/DSC08071-360x270.jpg\")
Durante os dias 03 e 04\/10, dezoito servidores dos setores jur\u00eddico e t\u00e9cnico dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s e Distrito Federal estiveram reunidos no audit\u00f3rio Engenheiro Civil Rubens Paes de Barros Filho, na sede do CREA-MT, para o Semin\u00e1rio \u201cAuditoria da CGU e medidas adotadas pelo Confea\u201d. Esta \u00e9 a segunda etapa de rodadas de discuss\u00e3o dentro dos CREA\u00b4s.<\/p>\n
O objetivo do encontro foi debater a rec\u00e9m-criada Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.090\/2017, que disp\u00f5e sobre o cancelamento do registro profissional por m\u00e1 conduta p\u00fablica, esc\u00e2ndalo ou crime infamante e, a Decis\u00e3o Normativa n\u00b0111\/2017 que trata das diretrizes para an\u00e1lise das Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica registradas e os procedimentos para fiscaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de acobertamento profissional.<\/p>\n
Estas normas s\u00e3o fruto de discuss\u00f5es do Sistema e de apontamentos feitos pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU). O que se fez foi detalhar e categorizar melhores crit\u00e9rios para aprimorar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Conselhos.<\/p>\n
Representantes do Confea, que j\u00e1 realizaram a 1\u00aa etapa de debates pelo Brasil, especificamente com os setores de fiscaliza\u00e7\u00e3o, agora trouxeram os textos citados, para an\u00e1lise e detalhamento junto \u00e0s \u00e1reas jur\u00eddica e t\u00e9cnica, com a finalidade de gerar maior efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
\u201cEstes encontros t\u00eam sido muito produtivos e a recep\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo muito boa, pois permite que possamos debater mais profundamente cada item da lei, al\u00e9m de trazer \u00e0 tona as demandas dos diferentes Conselhos, pois cada um tem sua especificidade, bem como, nos permite uma melhor intera\u00e7\u00e3o regional\u201d, detalhou o debatedor Henrique Nepomuceno, Gerente de Conhecimento Institucional do Confea.<\/p>\n
A expectativa destes encontros regionais \u00e9 de que isto se desdobre em maior efici\u00eancia na prote\u00e7\u00e3o da sociedade contra os maus profissionais e leigos. O conte\u00fado tratado se ateve \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de pontos do relat\u00f3rio elaborado pela CGU, al\u00e9m do detalhamento das normativas que regulamentam artigos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b05.194\/1966, e d\u00e3o um tratamento mais cr\u00edtico aos dados das ART\u00b4s para ampliar a efici\u00eancia das fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ana Cristina Duarte Braga, do setor jur\u00eddico do CREA-MS, viu o encontro como uma mudan\u00e7a de paradigmas, um novo olhar do Sistema e uma forma de garantir maior aproveitamento e participa\u00e7\u00e3o em encontros. \u201cEsta foi uma iniciativa muito boa, pois em encontros menores como este, \u00e9 poss\u00edvel uma atualiza\u00e7\u00e3o de conhecimentos, a troca mais pr\u00f3xima de informa\u00e7\u00f5es entre servidores e o debatedor e, at\u00e9 uma forma de capacita\u00e7\u00e3o para a melhoria de todo o Sistema\u201d, frisa a advogada.<\/p>\n
A coordenadora do Acervo T\u00e9cnico do CREA-MT, Renilda Alc\u00e2ntara Kohlhase, aprovou a reuni\u00e3o. \u201cUma oportunidade destas nos interessa muito, pois h\u00e1 uma explica\u00e7\u00e3o mais profunda das normas e, isto \u00e9 muito bom para ficarmos alinhados, pois quando se l\u00ea uma decis\u00e3o destas, um CREA pode ver de uma forma diferente de outro e pode n\u00e3o haver uma padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos, prejudicando o trabalho. Hoje vimos aqui explica\u00e7\u00f5es detalhadas e um verdadeiro debate, al\u00e9m de uma abertura para que os CREA\u00b4s fa\u00e7am seu trabalho de uma melhor forma\u201d.<\/p>\n
Este semin\u00e1rio j\u00e1 aconteceu em Porto Alegre, contemplando os estados da regi\u00e3o Sul, agora foi a vez de Cuiab\u00e1, reunindo os representantes dos estados do Centro-Oeste mas, seguir\u00e3o para as cidades de Vit\u00f3ria (ES), Manaus (AM) e Jo\u00e3o Pessoa (PB), cobrindo todos os estados do Brasil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participou do debate o advogado Jo\u00e3o Augusto Lima, da procuradoria jur\u00eddica do Confea.<\/p>\n
Para maior conhecimento, os interessados podem acessar no site do CREA-MT, no espa\u00e7o\u00a0Leis e Resolu\u00e7\u00f5es<\/strong>, a nova Resolu\u00e7\u00e3o e a Decis\u00e3o Normativa.<\/p>\n Luciana Oliveira Pereira \u2013 Gecom\/ CREA-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante os dias 03 e 04\/10, dezoito servidores dos setores jur\u00eddico e t\u00e9cnico dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s e Distrito Federal estiveram reunidos no audit\u00f3rio Engenheiro Civil Rubens Paes de Barros Filho, na sede do CREA-MT, para o Semin\u00e1rio \u201cAuditoria da CGU e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13672,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-13666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13666"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13673,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13666\/revisions\/13673"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}