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Na tarde de sexta-feira, dia 12 de dezembro, os coordenadores da Comissão de Ética do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) realizaram um treinamento sobre procedimentos do processo de ética aos servidores da Gerência de Apoio ao Colegiado (Geaco) do Regional em Cuiabá-MT.<\/p>\n
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\n\tCom a participação do coordenador da Comissão de Ética, e primeiro Vice-presidente do Crea-MT, o engenheiro eletricista Marcos Vinícius Santiago e Silva, o treinamento foi ministrado pela coordenadora adjunta, a engenheira agrônoma Lys Sueli Barcos Hernandes de Moraes. "A partir de 2015 todos os Regionais passarão a realizar os processos disciplinares de ética em conformidade com as Resoluções nº 1002\/2002, que institui o Código de Ética profissional; nº 1004\/2003, que traz o regulamento para a condução do processo ético disciplinar e com a Decisão Normativa 94 do Confea que cria o Manual de Procedimentos do Processo de Ética", explicou Lys.<\/p>\n
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\n\tDe acordo com os coordenadores da Comissão, o principal objetivo é padronizar os procedimentos em todo o território brasileiro, com vistas a diminuir a demanda judicial. "Buscaremos com a uniformização dos procedimentos evitar a ocorrência de possíveis vícios e perdas de prazos, ocasionando na prescrição dos processos e o seu consequente arquivamento, bem como possibilitar que não ocorram irregularidades que resultem em embates litigiosos, fazendo que os processos sejam finalizados na esfera administrativa", explicou Marcos Vinícius.<\/p>\n
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\n\tDentre as questões em pauta no treinamento, receberam ênfase a necessidade da ciência das partes processuais, impedindo que o princípio do contraditório e da ampla defesa sejam desrespeitados. O cumprimento dos requisitos de adminissibilidade das denúncias também passarão a ser consideradas de forma mais rígidas, e para isso o Crea-MT realizará em 2015 uma campanha de atualização cadastral dos profissionais registrados, tendo em vista impedir o trancamento do fluxo processual. "Haverá um impacto muito grande com a adoção de procedimentos padrões, pois com isso consquistaremos também a realização de um treinamento padrão para os conselheiros, onde serão definidos os papéis e atribuições da Geaco, Aste (Assistência Técnica) e Càmaras Especializadas", salientou Marcos Vinícius.<\/p>\n
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\n\tDe acordo com a coordenadora adjunta, embora algumas práticas adotadas atualmente pelo Crea-MT venham a ser alteradas, todo o procedimento manterá o seu caráter sigiloso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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