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A reuni\u00e3o plen\u00e1ria mensal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) aconteceu nessa sexta-feira (18), na cidade de Primavera do Leste. Esta foi a primeira Plen\u00e1ria Itinerante de 2017, uma forma de valorizar e aproximar o Conselho dos profissionais do interior.<\/p>\n
A reuni\u00e3o, que congrega os conselheiros do CREA, analisa e vota processos, neste m\u00eas de agosto, avaliou 30 processos de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Sendo que 03 deles tiveram voto pelo arquivamento e extin\u00e7\u00e3o da multa; 19 pela manuten\u00e7\u00e3o da multa; 02 pela aplica\u00e7\u00e3o da multa em dobro; 01 pelo cancelamento do auto de infra\u00e7\u00e3o; 03 pelo seja encaminhamento \u00e0 C\u00e2mara especializada para, a partir da\u00ed, seguir os demais tr\u00e2mites processuais, restabelecendo a normalidade do processo e, 01 pelo cancelamento do auto de infra\u00e7\u00e3o e arquivamento do processo administrativo.<\/p>\n
Houve ainda o voto pelo indeferimento do recurso contra a Decis\u00e3o CEAGRO 935\/2015, determinando a nulidade desde a origem de uma ART, ao extrapolar os limites estabelecidos no \u00a71\u00ba do Artigo 1\u00ba do Decreto Federal 4560\/2002 para assist\u00eancia t\u00e9cnica estipuladas no mesmo para projetos com valor de at\u00e9 R$ 150.000,00 (cultivo de 150 hectares) devendo o processo ter seu prosseguimento at\u00e9 o pagamento da d\u00edvida atualizada.<\/p>\n
Neste m\u00eas n\u00e3o entrou em pauta nenhum processo de registro profissional. A Comiss\u00e3o de Tomada de Contas \u2013 COTC apresentou o balancete de maio e junho, obtendo aprova\u00e7\u00e3o das contas. J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Atribui\u00e7\u00e3o Profissional \u2013 CEAP apresentou 04 processos. Um deles foi do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial \u2013 SENAI de Sinop, solicitando o cadastramento do curso de N\u00edvel M\u00e9dio, de T\u00e9cnico em Meio Ambiente; outros dois do Instituto Federal de Mato Grosso \u2013 IFMT, um do Campus de S\u00e3o Vicente, para o cadastramento do Curso de Agronomia, de n\u00edvel superior e, do outro Campus de Campo Verde, para o mesmo tipo de curso. O \u00faltimo foi do\u00a0\u00a0Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural \u2013 SENAR\/ MT, para o cadastramento desta Institui\u00e7\u00e3o de Ensino.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o ainda foram apresentados o novo site do Conselho, que agora est\u00e1 mais moderno, intuito, responsivo e atendendo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de acessibilidade. O aplicativo, que continuar\u00e1 ganhando mais servi\u00e7os, est\u00e1 dispon\u00edvel para ser baixado por qualquer cidad\u00e3o. O engenheiro civil, conselheiro do CREA-MT, Arquimedes Pereira Lima Neto, aprovou o aplicativo. \u201cIsto far\u00e1 a maior diferen\u00e7a para os profissionais liberais. Essa consulta para saber se o profissional \u00e9 registrado, na palma da m\u00e3o, \u00e9 um grande avan\u00e7o para toda sociedade, um mecanismo de preven\u00e7\u00e3o contra leigos\u201d, afirmou Arquimedes.<\/p>\n
A nova ART \u00e9 mais din\u00e2mica e moderna, agora \u00e9 preenchida por abas, com t\u00f3picos: Tipo de ART; Contratante; Obras\/Servi\u00e7o e Atividade T\u00e9cnica, o que facilita a visualiza\u00e7\u00e3o no ato da execu\u00e7\u00e3o, diminuindo erros no preenchimento. O profissional pode estar finalizando uma ART, mas voltar \u00e0 primeira aba, conferindo aba por aba, antes de emiti-la. Al\u00e9m disto, h\u00e1 filtros como contratante, o que evita o preenchimento de todos os dados, caso o profissional j\u00e1 tenha prestado algum servi\u00e7o a este. Por n\u00famero de ART e cidades \u00e9 poss\u00edvel procurar as j\u00e1 registras, evitando retrabalho.<\/p>\n
O presidente do CREA-MT, Marcos Vin\u00edcius Santiago Silva, falou sobre a nova ART. \u201cA forma de preencher a ART est\u00e1 muito mais f\u00e1cil e \u00e1gil. Tanto a ART, como o novo site e o aplicativo para celular, fazem parte do projeto de moderniza\u00e7\u00e3o do Conselho. Estamos buscando melhorar a cada dia os servi\u00e7os para o profissional e, consequentemente, para a sociedade\u201d.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Luciana Oliveira Pereira \u2013 GECOM\/ CREA-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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