{"id":30736,"date":"2021-06-21T09:22:41","date_gmt":"2021-06-21T13:22:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?page_id=30736"},"modified":"2026-05-20T14:39:51","modified_gmt":"2026-05-20T18:39:51","slug":"lgpd","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/lgpd\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)"},"content":{"rendered":"

Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – LGPD<\/strong><\/h3>\n

Nesta se\u00e7\u00e3o, cumprindo com o disposto no inciso I do art. 23 da Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD), ser\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Crea-MT, compreendendo a previs\u00e3o legal, a finalidade, os procedimentos e as pr\u00e1ticas utilizadas para a execu\u00e7\u00e3o desse tratamento.<\/p>\n

A Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018 estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/p>\n

Portanto, divulgamos aqui informa\u00e7\u00f5es sobre forma de solicita\u00e7\u00e3o de acesso a dados pessoais de pessoas f\u00edsicas registradas ou n\u00e3o no Crea-MT.<\/p>\n

Coleta e finalidade dos dados<\/strong><\/h4>\n

Coletamos informa\u00e7\u00f5es pessoais quando voc\u00ea se comunica conosco por e-mail, liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica ou atrav\u00e9s de registros de protocolos. Os dados coletados s\u00e3o necess\u00e1rios para possibilitar o acesso aos servi\u00e7os colocados ao seu dispor atrav\u00e9s do atendimento pessoal, atendimento pelo site e em nosso aplicativo.<\/p>\n

Utilizamos as informa\u00e7\u00f5es pessoais que coletamos para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer servi\u00e7os online, monitorar o seu uso do aplicativo, manter a qualidade do servi\u00e7o, inform\u00e1-lo de oportunidades que possam interessa-lo e entender suas necessidades para que possamos atend\u00ea-lo com a melhor qualidade de servi\u00e7o. Tamb\u00e9m podemos utilizar as informa\u00e7\u00f5es pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, an\u00e1lise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hip\u00f3teses e termos definidos pelo art. 26, \u00a71\u00ba da LGPD.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es pessoais requeridas s\u00e3o previstas em leis e\/ou regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e necess\u00e1rias para a verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade do usu\u00e1rio.<\/p>\n

Ser\u00e1 coletado o Endere\u00e7o IP (Internet Protocol) da conex\u00e3o, a data e hora de acesso e sua identifica\u00e7\u00e3o, toda a vez que voc\u00ea utilizar os servi\u00e7os online.<\/p>\n

Armazenamos cookies em seu dispositivo e utilizamos os dados coletados a partir de cookies para tornar sua navega\u00e7\u00e3o mais eficiente e agrad\u00e1vel, manter as prefer\u00eancias e configura\u00e7\u00f5es de contas a fim de autentic\u00e1-lo e aprender sobre seus interesses, para que possamos melhorar o nosso site, servi\u00e7os e aplica\u00e7\u00f5es de software.<\/p>\n

N\u00e3o coletamos para nossos processos informa\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Consentimentos<\/strong><\/h4>\n

Pediremos seu consentimento se precisarmos de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais por uma raz\u00e3o secund\u00e1ria. Neste caso, se ap\u00f3s nos fornecer seus dados, voc\u00ea mudar de ideia, poder\u00e1 retirar consentimento entrando em contato conosco atrav\u00e9s de nosso site com o preenchimento do formul\u00e1rio espec\u00edfico.<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Informa\u00e7\u00f5es coletadas poder\u00e3o ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito \u00e0 Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Lei n\u00ba 12.527\/2011, garantindo-se o sigilo das informa\u00e7\u00f5es pessoais que permitem identificar individualmente os usu\u00e1rios.<\/p>\n

Servi\u00e7os de Terceiros<\/strong><\/h4>\n

Nosso site cont\u00e9m links para outros sites externos cujos conte\u00fados e pol\u00edticas de privacidade n\u00e3o s\u00e3o de nossa responsabilidade.<\/p>\n

N\u00e3o nos responsabilizamos por qualquer informa\u00e7\u00e3o coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel do usu\u00e1rio.<\/p>\n

Armazenamento dos Dados<\/strong><\/h4>\n

Armazenamos seus dados em bases de dados espec\u00edficas, criadas para o feito e, em situa\u00e7\u00e3o alguma, os dados recolhidos ser\u00e3o utilizados para outra finalidade que n\u00e3o seja aquela para a qual foram recolhidos.<\/p>\n

Elimina\u00e7\u00e3o dos Dados<\/strong><\/p>\n

Seguimos requisitos legais que obrigam a conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo. Nos casos que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong><\/h4>\n

Os dados recebidos e enviados para o servidor s\u00e3o criptografados com criptografia pr\u00f3pria, dificultando intercepta\u00e7\u00f5es de dados trafegados entre os aplicativos de nossos servidores. Por favor, esteja ciente de que, embora n\u00f3s nos esforcemos para manter e fornecer seguran\u00e7a razo\u00e1vel para informa\u00e7\u00f5es processadas, nenhum sistema de seguran\u00e7a pode evitar todas as viola\u00e7\u00f5es de em potencial.<\/p>\n

O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es coletadas est\u00e1 restrito aos funcion\u00e1rios autorizados para o uso adequado desses dados, a utiliza\u00e7\u00e3o indevida dessas informa\u00e7\u00f5es, ferindo esta Pol\u00edtica de Privacidade e demais pol\u00edticas internas, estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n

Ser\u00e1 exigida de toda empresa ou institui\u00e7\u00e3o associada ou contratada para prover servi\u00e7os de apoio, o cumprimento aos nossos padr\u00f5es de privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es para essa pol\u00edtica de privacidade<\/strong><\/h4>\n

Como essa pol\u00edtica est\u00e1 sujeita a eventuais atualiza\u00e7\u00f5es devido ao nosso compromisso com a melhoria cont\u00ednua, recomendamos que ela seja consultada periodicamente.<\/p>\n

Contato<\/strong><\/h4>\n

Se voc\u00ea tiver qualquer d\u00favida sobre a privacidade de seus dados, tanto no site como durante o uso do aplicativo, ou tiver d\u00favidas sobre nossas pr\u00e1ticas, entre em contato conosco pelo e-mail\u00a0dpo@crea-mt.org.br<\/a>.<\/p>\n

Formul\u00e1rio de pedido de acesso a dados pessoais tratados pelo Crea-MT<\/strong><\/h4>\n

Com base no art. 18 da Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados pessoais, de modo online, \u00e9 necess\u00e1rio clicar e preencher o formul\u00e1rio:<\/p>\n

Acesse o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de pedido de acesso a dados pessoais<\/u><\/em><\/a><\/p>\n

O prazo de resposta \u00e9 de 15 dias, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018.<\/p>\n

Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 DPO<\/strong><\/h4>\n

Douglas Ferreira Lescano \u2013 Controlador.
\nAv. Historiador Rubens de Mendon\u00e7a, 491 – Ara\u00e9s – CEP: 78005-725 – Cuiab\u00e1 \u2013 MT.
\nE-mail \u2013\u00a0dpo@crea-mt.org.br<\/a>
\nTelefone \u2013 (65) 3315-3067<\/p>\n

Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/h4>\n

PORTARIA N\u00ba 152-2021_Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – 11.08.21<\/a><\/p>\n

DECIS\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 124, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026<\/a><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais<\/strong><\/h4>\n

Nesta se\u00e7\u00e3o, s\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso \u2013 Crea-MT, compreendendo a previs\u00e3o legal, a finalidade, os procedimentos e as pr\u00e1ticas utilizadas para a execu\u00e7\u00e3o desse tratamento.<\/p>\n

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Registro<\/a><\/p>\n

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Registro<\/h4>\n

Nome Civil ou Nome Social e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. Endere\u00e7o Correspond\u00eancia\/ residencial ou comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual envio de of\u00edcio. Telefone Residencial\/Celular e Comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual contato com o profissional sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. Imagem\/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome M\u00e3e, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sangu\u00edneo\/Fator RH, Data de Nascimento, N\u00ba RG. N \u00ba PIS\/PASEP, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP, N\u00famero CREA, Nome, N\u00ba do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para confec\u00e7\u00e3o da carteira de identidade profissional\/cart\u00e3o provis\u00f3rio. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, G\u00eanero<\/strong> \u2013 ficar\u00e3o armazenados no registro profissional no sistema e-crea.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e para an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a concess\u00e3o do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 55, Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 4, Anuidade: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.066\/2015<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Visto Profissional<\/a><\/p>\n

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Visto Profissional<\/h4>\n

Nome Civil ou Nome Social e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. Endere\u00e7o Correspond\u00eancia\/ residencial ou comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual envio de of\u00edcio. Telefone Residencial\/Celular e Comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual contato com o profissional sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. Imagem\/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome M\u00e3e, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sangu\u00edneo\/Fator RH, Data de Nascimento, N\u00ba RG. N \u00ba PIS\/PASEP, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP, N\u00famero CREA, Nome, N\u00ba de CPF<\/strong> \u2013 utilizados para eventual confec\u00e7\u00e3o da carteira de identidade profissional. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, G\u00eanero<\/strong> \u2013 ficar\u00e3o armazenados no registro profissional no sistema e-crea.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e\/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a revalida\u00e7\u00e3o do registro ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

4 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 58, Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.007\/2003, art. 3\u00b0<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Reabilita\u00e7\u00e3o do Registro Definitivo<\/a><\/p>\n

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Reabilita\u00e7\u00e3o do Registro Definitivo<\/h4>\n

Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-MT. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o. Em caso de recadastramento, Imagem\/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome M\u00e3e, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sangu\u00edneo\/Fator RH, Data de Nascimento, N\u00ba RG. N \u00ba PIS\/PASEP, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP, N\u00famero CREA, Nome, N\u00ba do CPF\u00a0<\/strong>\u2013 utilizados para confec\u00e7\u00e3o da carteira de identidade profissional\/cart\u00e3o provis\u00f3rio.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e\/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a reativa\u00e7\u00e3o do registro ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 55, Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 27, Anuidade: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.066\/2015<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Interrup\u00e7\u00e3o de Registro Profissional<\/a><\/p>\n

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Interrup\u00e7\u00e3o de Registro Profissional<\/h4>\n

Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-MT. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o do registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento \u00e9 realizado ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

9 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o e Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, se\u00e7\u00e3o V<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Convers\u00e3o de Registro Provis\u00f3rio para Registro Definitivo<\/a><\/p>\n

\n
\n

Convers\u00e3o de Registro Provis\u00f3rio para Registro Definitivo<\/h4>\n

Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-MT. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. Imagem\/foto e Assinatura<\/strong> \u2013 utilizado para altera\u00e7\u00e3o na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a inclus\u00e3o dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

9 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n.\u00b0 5.194\/1966, art. 57, Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 4, inciso I, al\u00ednea a<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Prorroga\u00e7\u00e3o de Validade de Registro Provis\u00f3rio<\/a><\/p>\n

\n
\n

Prorroga\u00e7\u00e3o de Validade de Registro Provis\u00f3rio<\/h4>\n

Nome, T\u00edtulo Profissional, Carteira, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-MT. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento ou indeferimento e anexa\u00e7\u00e3o ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

9 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Art. 5\u00ba Inciso LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal 1988<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Inclus\u00e3o de novo T\u00edtulo Profissional<\/a><\/p>\n

\n
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Inclus\u00e3o de novo T\u00edtulo Profissional<\/h4>\n

Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-MT. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para envio de of\u00edcio. Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0Imagem\/foto e Assinatura<\/strong>\u00a0\u2013 utilizado para altera\u00e7\u00e3o na carteira de identidade profissional quando requerida.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o e\/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o\u00a0controle\u00a0e\u00a0modifica\u00e7\u00e3o. Por fim, o arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a inclus\u00e3o do t\u00edtulo profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 55, Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 45, inciso I<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Anota\u00e7\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho<\/a><\/p>\n

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Anota\u00e7\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho<\/h4>\n

Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-MT. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para envio de of\u00edcio. Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0Imagem\/foto e Assinatura<\/strong>\u00a0\u2013 utilizado para altera\u00e7\u00e3o na carteira de identidade profissional quando requerida.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o e\/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o\u00a0controle\u00a0e\u00a0modifica\u00e7\u00e3o. Por fim, o arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a inclus\u00e3o do t\u00edtulo profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 55, Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 45, inciso I<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de desconto no valor da anuidade<\/a><\/p>\n

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Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de desconto no valor da anuidade<\/h4>\n

Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-MT. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para envio de of\u00edcio. Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0Anexos\/Documentos\u00a0<\/strong>\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (boleto contendo o desconto). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento \u00e9 realizado ap\u00f3s a concess\u00e3o do desconto ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

9 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.066\/2015, art. 7\u00b0, Normatiza\u00e7\u00e3o: Ato Administrativo 06<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segunda via de carteira<\/a><\/p>\n

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Segunda via de carteira<\/h4>\n

Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-MT. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. Telefone Residencial\/Comercial e Celular<\/strong> \u2013 utilizados para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0Imagem\/foto e Assinatura<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para altera\u00e7\u00e3o na carteira de identidade profissional quando requerida.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. H\u00e1 a\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0(carteira de identidade profisssional). Em todos os fluxos pode ser realizado o\u00a0controle\u00a0e\u00a0modifica\u00e7\u00e3o. O\u00a0arquivamento\u00a0da solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado ap\u00f3s o pedido de impress\u00e3o da carteira.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

4 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Emiss\u00e3o da Carteira: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 56, Defini\u00e7\u00e3o do modelo: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.059\/2014, Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 49\u2033<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Certid\u00e3o Especial<\/a><\/p>\n

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Certid\u00e3o Especial<\/h4>\n

Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-MT. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos e para envio da certid\u00e3o requerida. Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de inteiro teor). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento \u00e9 realizado ap\u00f3s a inclus\u00e3o dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o: CF, art. 5\u00b0, inciso XXXIV, al\u00ednea b<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Ressarcimento de pagamento em duplicidade<\/a><\/p>\n

\n
\n

Ressarcimento de pagamento em duplicidade<\/h4>\n

Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-MT. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos e para envio da certid\u00e3o requerida. Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0Anexos\/Documentos\u00a0<\/strong>\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de inteiro teor). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento \u00e9 realizado ap\u00f3s a inclus\u00e3o dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Nos termos da Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os 003\/2016 do CREA-MT, e no art. 19 da Res. 1066\/2015 CONFEA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Revis\u00e3o de Atribui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

\n
\n

Revis\u00e3o de Atribui\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-MT. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento \u00e9 realizado ap\u00f3s a concess\u00e3o de nova(s) atribui\u00e7\u00e3o(\u00f5es) ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.073, se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Baixa de Responsabilidade T\u00e9cnica<\/a><\/p>\n

\n
\n

Baixa de Responsabilidade T\u00e9cnica<\/h4>\n

Telefone Celular<\/strong> \u2013 Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional que deixa a responsabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a\u00a0comunica\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0armazenamento\u00a0no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0(certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o\u00a0controle\u00a0e\u00a0modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

9 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Arts. 10 e 21 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea \u2013 Baixa do respons\u00e1vel ou quadro t\u00e9cnico.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Recadastramento<\/a><\/p>\n

\n
\n

Recadastramento<\/h4>\n

Nome Civil ou Nome Social e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. Endere\u00e7o Correspond\u00eancia\/ residencial ou comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual envio de of\u00edcio. Telefone Residencial\/Celular e Comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual contato com o profissional sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. Imagem\/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome M\u00e3e, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sangu\u00edneo\/Fator RH, Data de Nascimento, N\u00ba RG. N \u00ba PIS\/PASEP, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP, N\u00famero CREA, Nome, N\u00ba do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para confec\u00e7\u00e3o da carteira de identidade profissional. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil, G\u00eanero<\/strong> \u2013 ficar\u00e3o armazenados no registro profissional no sistema Crea-MT. Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s o recadastramento dos dados do profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

4 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 494\/2006<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Registro de Pessoa Jur\u00eddica<\/a><\/p>\n

\n

Registro de Pessoa Jur\u00eddica<\/h4>\n

Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. Telefone Celular<\/strong> \u2013 Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. Nome, Data de Nascimento, N\u00ba CPF, N\u00ba RG, Endere\u00e7o<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da diretoria da empresa.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a\u00a0comunica\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0armazenamento\u00a0no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0(certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o\u00a0controle\u00a0e\u00a0modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Arts. 5\u00b0, 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966, regulamentados pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea \u2013 Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jur\u00eddica. Art. 6\u00b0, III da Lei n.\u00b0 12.514\/2011 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.066\/2015 do Confea \u2013 Cobran\u00e7a de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.\u00b0 8.666\/1993 \u2013 Prova de registro para licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Interrup\u00e7\u00e3o de Registro de Pessoa Jur\u00eddica<\/a><\/p>\n

\n
\n

Interrup\u00e7\u00e3o de Registro de Pessoa Jur\u00eddica<\/h4>\n

Telefone Celular<\/strong>\u00a0\u2013 Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada.\u00a0Anexos\/Documentos\u00a0<\/strong>\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a\u00a0comunica\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0armazenamento\u00a0no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0(certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o\u00a0controle\u00a0e\u00a0modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

9 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Arts. 24 ao 28 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea \u2013 Interrup\u00e7\u00e3o de Registro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Visto para Execu\u00e7\u00e3o de Obras ou Servi\u00e7os<\/a><\/p>\n

\n
\n

Visto para Execu\u00e7\u00e3o de Obras ou Servi\u00e7os<\/h4>\n

Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. Telefone Celular<\/strong> \u2013 Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada.\u00a0Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional\u00a0<\/strong>\u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Sempre ocorre o arquivamento (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 certid\u00e3o do Crea de origem). Pode ocorrer ainda a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o\u00a0controle\u00a0e\u00a0modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Art. 14 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea \u2013 Obrigatoriedade de visto para atividade tempor\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Inclus\u00e3o de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico<\/a><\/p>\n

\n
\n

Inclus\u00e3o de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico<\/h4>\n

Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. Telefone Celular<\/strong> \u2013 Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada.\u00a0Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong>\u00a0\u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a\u00a0comunica\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0armazenamento\u00a0no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0(certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o\u00a0controle\u00a0e\u00a0modifica\u00e7\u00e3o, bem como\u00a0arquivamento\u00a0(se o comprovante de
\nv\u00ednculo for contrato e perder a validade).<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Art. 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121 \/2019 do Confea \u2013 Ingresso de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico. Art. 30, \u00a71\u00b0, I, da Lei n.\u00b0 8.666\/1993 \u2013 Prova de possui profissional com capacidade t\u00e9cnica em seu quadro permanente em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Registro de Cons\u00f3rcio de Pessoa Jur\u00eddica<\/a><\/p>\n

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Registro de Cons\u00f3rcio de Pessoa Jur\u00eddica<\/h4>\n

Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. Telefone Celular<\/strong> \u2013 Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. Nome, Data de Nascimento, N\u00ba CPF, N\u00ba RG, Endere\u00e7o<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da diretoria da empresa.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle<\/strong> e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento \u00e9 realizado quando apresenta comprovante de v\u00ednculo com validade.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Arts. 5\u00b0, 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966, regulamentados pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea \u2013 Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jur\u00eddica. Art. 6\u00b0, III da Lei n.\u00b0 12.514\/2011 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.066\/2015 do Confea \u2013 Cobran\u00e7a de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30 da Lei 8.666\/1993 \u2013 Prova de registro para licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Cancelamento de Registro de Pessoa Jur\u00eddica<\/a><\/p>\n

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Cancelamento de Registro de Pessoa Jur\u00eddica<\/h4>\n

Telefone Celular<\/strong>\u00a0\u2013 Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a\u00a0comunica\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0armazenamento\u00a0no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0(certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o\u00a0controle\u00a0e\u00a0modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

5 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Arts. 29 ao 31 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea \u2013 Cancelamento de Registro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Baixa de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico<\/a><\/p>\n

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Baixa de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico<\/h4>\n

Telefone Celular<\/strong> \u2013 Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional que deixa a responsabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a\u00a0comunica\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0armazenamento\u00a0no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0(certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o\u00a0controle\u00a0e\u00a0modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Arts. 10 e 21 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea \u2013 Baixa do respons\u00e1vel ou quadro t\u00e9cnico.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Altera\u00e7\u00e3o Contratual<\/a><\/p>\n

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Altera\u00e7\u00e3o Contratual<\/h4>\n

Telefone Celular<\/strong>\u00a0\u2013 Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada.\u00a0Anexos\/Documentos<\/strong>\u00a0\u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Forma de tratamento<\/h4>\n

Inicia com a coleta<\/strong> e acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a transmiss\u00e3o<\/strong> e recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a utiliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e processamento<\/strong> no cadastro, bem como a\u00a0comunica\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0armazenamento\u00a0no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0(certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o\u00a0controle\u00a0e\u00a0modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h4>\n

12 dias \u00fateis.<\/strong> O prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n

Compartilhamento<\/h4>\n

CONFEA \u2013 Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal<\/h4>\n

Art. 10 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea \u2013 Obrigatoriedade de atualiza\u00e7\u00e3o de registro perante o Crea.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\r\n

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Attachments<\/h3>\r\n