A fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas apresenta algumas particularidades, pois esses objetos possuem um componente din\u00e2mico e incerto, envolvendo altera\u00e7\u00f5es de projeto, de cronograma, de condi\u00e7\u00f5es contratuais e de forma de execu\u00e7\u00e3o ou pagamento, o que pode implicar em controv\u00e9rsias quanto ao custo ou prazo de conclus\u00e3o da obra.<\/p>\n
O empreiteiro recorre com frequ\u00eancia \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de pleitos para que o contrato seja aditado de modo a incluir no seu objeto determinados servi\u00e7os adicionais, ou ainda, para que o cronograma da obra seja prorrogado para contemplar servi\u00e7os adicionais ou atrasos, bem como para evitar a aplica\u00e7\u00e3o de multas pelo contratante.<\/p>\n
Outras ocorr\u00eancias durante a execu\u00e7\u00e3o contratual, tais como greves, erros\/omiss\u00f5es nos or\u00e7amentos, eventos clim\u00e1ticos, altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, atrasos de pagamento por parte do contratante, paralisa\u00e7\u00f5es dos trabalhos, atrasos em desapropria\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as, diss\u00eddios coletivos, reajustes de pre\u00e7os de materiais e insumos tamb\u00e9m s\u00e3o fonte de discuss\u00f5es entre as partes, seja em pleitos solicitando reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, ou em pedidos para prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Por outro lado, as fiscaliza\u00e7\u00f5es de obra realizadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o apontam que a celebra\u00e7\u00e3o de aditivos irregulares ou injustificados est\u00e3o entre as irregularidades mais recorrente enfrentadas.<\/p>\n
Ante o exposto, este treinamento tratar\u00e1 do assunto visando proporcionar aos gestores p\u00fablicos maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na celebra\u00e7\u00e3o de termos de aditamentos contratuais de obras p\u00fablicas. Busca-se capacitar os agentes na produ\u00e7\u00e3o de justificativas mais robustas com vistas a celebra\u00e7\u00e3o de aditivos.<\/p>\n
METODOLOGIA<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 realizado curso \u00e0 dist\u00e2ncia na modalidade on line tratando dos temas relacionados com os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o contratual de uma obra p\u00fablica ou de um servi\u00e7o de engenharia, tendo como base a jurisprud\u00eancia do TCU sobre o tema. Nesse sentido, ser\u00e3o realizadas aulas expositivas, com utiliza\u00e7\u00e3o de apostila e outros materiais de apoio dispon\u00edveis para download na plataforma do curso.<\/p>\n Para participar do treinamento o aluno dever\u00e1 contar com um microcomputador, tablet ou aparelho celular, para que possa assistir ao v\u00eddeo on line do professor e visualizar os slides da apresenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel, mas \u00e9 desej\u00e1vel que o equipamento tamb\u00e9m disponha de uma c\u00e2mara de v\u00eddeo e microfone, que permitir\u00e1 ao aluno interagir com o palestrante por meio de perguntas verbais. Na falta do microfone, o participante do curso tamb\u00e9m poder\u00e1 formular perguntas pelo chat da plataforma do treinamento.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o do curso contar\u00e1 com exerc\u00edcios distribu\u00eddos aos participantes que dever\u00e3o ser realizados por meio da plataforma de ensino.<\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada pelo telefone\u00a0(41) 3376-3967\u00a0, atrav\u00e9s do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site\u00a0www.contreinamentos.com.br<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","class_list":["post-27182","eventos","type-eventos","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/eventos\/27182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/eventos"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/eventos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}