{"id":21460,"date":"2019-03-19T18:38:57","date_gmt":"2019-03-19T22:38:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?post_type=eventos&#038;p=21460"},"modified":"2019-03-19T18:44:31","modified_gmt":"2019-03-19T22:44:31","slug":"curso-sobre-elaboracao-de-termo-de-referencia-e-projeto-basico-para-a-contratacao-de-obras-e-servicos-de-engenharia","status":"publish","type":"eventos","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/eventos\/curso-sobre-elaboracao-de-termo-de-referencia-e-projeto-basico-para-a-contratacao-de-obras-e-servicos-de-engenharia\/","title":{"rendered":"Curso sobre Elabora\u00e7\u00e3o de Termo de Refer\u00eancia e Projeto B\u00e1sico para a Contrata\u00e7\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia"},"content":{"rendered":"<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-21461 alignleft\" src=\"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/baner-360x183.jpg\" alt=\"\" width=\"360\" height=\"183\" srcset=\"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/baner-360x183.jpg 360w, https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/baner-768x391.jpg 768w, https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/baner-1024x521.jpg 1024w, https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/baner.jpg 1224w\" sizes=\"auto, (max-width: 360px) 100vw, 360px\" \/>O TREINAMENTO<\/strong><\/p>\n<p>A pr\u00e1tica da boa governan\u00e7a dos recursos investidos em obras p\u00fablicas \u2013 para garantir-lhes a<\/p>\n<p>execu\u00e7\u00e3o pautada no interesse p\u00fablico &#8211; envolve sua aplica\u00e7\u00e3o de forma correta, transparente\u00a0\u00a0 eficiente. Para tanto, o sucesso na implanta\u00e7\u00e3o de um empreendimento n\u00e3o depende fundamentalmente de um bom planejamento, que estabelecer\u00e1 as diretrizes n\u00e3o s\u00f3 para uma licita\u00e7\u00e3o bem sucedida, mas tamb\u00e9m de uma eficiente fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o contratual. O curso ser\u00e1 28 e 29 de mar\u00e7o.<\/p>\n<p>Cada obra representa um produto \u00fanico, exigindo que suas especificidades sejam antevistas desde o in\u00edcio do planejamento do empreendimento. Assim, o presente curso apresentar\u00e1 as<\/p>\n<p>boas pr\u00e1ticas observadas em mat\u00e9ria de planejamento, focando a elabora\u00e7\u00e3o de um bom termo de refer\u00eancia ou projeto b\u00e1sico, abordando diversas quest\u00f5es pol\u00eamicas sobre o tema, com fundamento na mais recente jurisprud\u00eancia do TCU e do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>A abordagem adotar\u00e1 um processo de benchmarking, contando com posterior exposi\u00e7\u00e3o e<\/p>\n<p>debate com os participantes, apresentando tamb\u00e9m diversas sugest\u00f5es para a minuta de editais e contratos para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o abordados os seguintes aspectos, dentre outros:<\/p>\n<ul>\n<li>Defini\u00e7\u00e3o de caderno de encargos com especifica\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e pagamento dos servi\u00e7os.<\/li>\n<li>Institui\u00e7\u00e3o de mecanismos de aloca\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, incluindo matriz de riscos, e<\/li>\n<\/ul>\n<p>defini\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas e exig\u00eancias de garantias contratuais, seguros de responsabilidade civil,<\/p>\n<p>seguros de risco de engenharia, hedge cambial etc. Estabelecimento de crit\u00e9rios de reajuste contratual com vistas a mitigar controv\u00e9rsias e pleitos Membros de comiss\u00f5es de licita\u00e7\u00e3o, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio, engenheiros, arquitetos, assessores e procuradores jur\u00eddicos, advogados, fiscais e gestores de contratos, profissionais de \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, bem como os demais agentes p\u00fablicos<\/p>\n<p>envolvidos nos processos de contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n<p><strong>P\u00daBLICO-ALVO <\/strong><\/p>\n<p>de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n<ul>\n<li>Cl\u00e1usulas de penalidade por descumprimento dos prazos acordados e\/ou outras<\/li>\n<\/ul>\n<p>disposi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n<ul>\n<li>Crit\u00e9rios de bonifica\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel para atingimento de metas e antecipa\u00e7\u00f5es de<\/li>\n<\/ul>\n<p>prazo. Regimes de execu\u00e7\u00e3o contratual, incluindo os crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e pagamento dos servi\u00e7os executados.<\/p>\n<ul>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de anexo como normas gerais de seguran\u00e7a e medicina do trabalho.<\/li>\n<li>Tratamento de contradi\u00e7\u00f5es entre projetos, or\u00e7amentos e especifica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e cl\u00e1usulas edital\u00edcias regulando a eventual celebra\u00e7\u00e3o de termos de<\/li>\n<li>aditamento contratual com altera\u00e7\u00e3o das quantidades contratadas ou inclus\u00e3o de novos servi\u00e7os,<\/li>\n<\/ul>\n<p>estabelecendo as fontes de refer\u00eancia a serem utilizadas, a data-base dos pre\u00e7os dos novos servi\u00e7os e a manuten\u00e7\u00e3o do desconto ofertado.<\/p>\n<ul>\n<li>Cess\u00e3o dos direitos patrimoniais e autorais dos projetos elaborados.<\/li>\n<li>Condi\u00e7\u00f5es e documentos exigidos para o recebimento do objeto contratado.<\/li>\n<li>Condi\u00e7\u00f5es gerais para a garantia quinquenal da obra.<\/li>\n<li>Exig\u00eancias acerca da apresenta\u00e7\u00e3o do manual de uso e opera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/li>\n<li>Estabelecimento de responsabilidade e remunera\u00e7\u00e3o pelos ensaios de controle tecnol\u00f3gico e<\/li>\n<\/ul>\n<p>elabora\u00e7\u00e3o do as-built.<\/p>\n<ul>\n<li>Crit\u00e9rios de aceitabilidade de pre\u00e7os.<\/li>\n<li>Requisitos de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mico-financeira.<\/li>\n<li>Prazos de execu\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia.<\/li>\n<li>Disponibiliza\u00e7\u00f5es de documentos fiscais relacionados \u00e0 obra.<\/li>\n<li>Tratamento a ser conferido quando detectados erros nos quantitativos de servi\u00e7os ou nos<\/li>\n<\/ul>\n<p>pre\u00e7os unit\u00e1rios.<\/p>\n<ul>\n<li>As disposi\u00e7\u00f5es da nova IN SEGES 5\/2017 e suas implica\u00e7\u00f5es no planejamento das obras e<\/li>\n<\/ul>\n<p>servi\u00e7os de engenharia<\/p>\n<p><strong>CONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Quais os principais equ\u00edvocos realizados durante o planejamento da contrata\u00e7\u00e3o de uma obra p\u00fablica? Como preveni-los? Quem deve elabor\u00e1-lo, analis\u00e1-lo e aprov\u00e1-lo? Qual a<\/li>\n<\/ol>\n<p>responsabilidade do autor e dos respons\u00e1veis pela an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos projetos?<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li>Quais elementos m\u00ednimos devem fazer parte do anteprojeto, do projeto b\u00e1sico e do projeto executivo? Quais os esquecimentos mais comuns?<\/li>\n<\/ol>\n<ol start=\"3\">\n<li>Quais as pe\u00e7as necess\u00e1rias e suficientes para a elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico de qualidade? Quem \u00e9 o respons\u00e1vel de cada pe\u00e7a ou elemento inserido no projeto? Quais os principais<\/li>\n<\/ol>\n<p>equ\u00edvocos? Contratada a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sico e executivo, quais as cautelas para o recebimento?<\/p>\n<p>Quais itens s\u00e3o cr\u00edticos e quais falhas normalmente s\u00e3o verificadas apenas na execu\u00e7\u00e3o da obra?<\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li>Caso o v\u00edcio do projeto seja detectado apenas durante a execu\u00e7\u00e3o da obra, como deve ser contratada a altera\u00e7\u00e3o do projeto? \u00c9 poss\u00edvel responsabilizar a empresa que elaborou o projeto?<\/li>\n<\/ol>\n<p>E o servidor que recebeu o projeto com falhas? Qual a responsabilidade da empresa que est\u00e1 executando a obra? Em que casos o projeto executivo pode ser contratado juntamente \u00e0 obra? Ele pode servir para<\/p>\n<p>corrigir imprecis\u00f5es do projeto b\u00e1sico? Qual o entendimento do TCU?<\/p>\n<ol start=\"7\">\n<li>Quais as principais diretrizes a serem registradas em um edital? E onde est\u00e3o os v\u00edcios? O que deve ser exigido para a habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira? O que exigir para a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico<\/li>\n<\/ol>\n<p>operacional e t\u00e9cnico profissional? Que tipos de exig\u00eancias s\u00e3o ilegais ou devem ser evitadas? Para quais servi\u00e7os e atividades devem ser exigidos atestados t\u00e9cnicos? Do ponto de vista t\u00e9cnico,<\/p>\n<p>quais as cautelas a serem observadas na defini\u00e7\u00e3o das parcelas de maior relev\u00e2ncia e valor\u00a0 significativo para fins de habilita\u00e7\u00e3o de licitantes?<\/p>\n<ol start=\"8\">\n<li>Quais medidas podem ser implementadas para melhorar a qualidade e confiabilidade do<\/li>\n<\/ol>\n<p>edital? Que institutos trazidos pelo Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es podem ajudar a melhorar a<\/p>\n<p>contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas?<\/p>\n<ol start=\"10\">\n<li>Quais as falhas frequentes durante a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento-base da Administra\u00e7\u00e3o? Como<\/li>\n<\/ol>\n<p>proceder se forem constatados erros ou omiss\u00f5es de servi\u00e7os e quantitativos no or\u00e7amento?<\/p>\n<ol start=\"11\">\n<li>Que crit\u00e9rios de aceitabilidade de pre\u00e7o devem ser admitidos? \u00c9 obrigat\u00f3rio que o edital contenha crit\u00e9rios de aceitabilidade de pre\u00e7os? Os crit\u00e9rios de aceitabilidade de pre\u00e7os podem<\/li>\n<\/ol>\n<p>estabelecer algum tipo de margem de toler\u00e2ncia ou percentual acima do pre\u00e7o de refer\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o? Os editais devem conter crit\u00e9rios de aceitabilidade de pre\u00e7os global e unit\u00e1rio,<\/p>\n<p>inclusive para as empreitadas por pre\u00e7o global? A Administra\u00e7\u00e3o pode estabelecer disposi\u00e7\u00e3o edital\u00edcia limitando a taxa de BDI ou a taxa de remunera\u00e7\u00e3o da empresa licitante?<\/p>\n<ol start=\"12\">\n<li>Como escolher o regime de execu\u00e7\u00e3o contratual: empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio, por pre\u00e7o global, empreitada integral e tarefa? Quais as repercuss\u00f5es dessa escolha no acompanhamento<\/li>\n<\/ol>\n<p>da execu\u00e7\u00e3o do contrato, na medi\u00e7\u00e3o e no pagamento? Quais os v\u00edcios mais comuns cometidos pelos fiscais de contrato?<\/p>\n<ol start=\"13\">\n<li>Que diretrizes seguir no parcelamento do objeto? Quais os modelos de parcelamento utilizados com maior frequ\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de obras de edifica\u00e7\u00e3o? Como sopesar os<\/li>\n<\/ol>\n<p>benef\u00edcios do parcelamento em face da estrutura dispon\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o contratante? Na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia utilizando o preg\u00e3o deve-se realizar a adjudica\u00e7\u00e3o por item<\/p>\n<p>ou por lote? O que deve ser considerado?<\/p>\n<ol start=\"14\">\n<li>Quais os principais erros na elabora\u00e7\u00e3o de planilhas or\u00e7ament\u00e1rias de obras p\u00fablicas? Que<\/li>\n<\/ol>\n<p>pe\u00e7as um or\u00e7amento deve conter? A exist\u00eancia de pre\u00e7os unit\u00e1rios injustificadamente acima de valores referenciais na planilha caracteriza sobrepre\u00e7o no contrato? Como proceder se, ap\u00f3s a<\/p>\n<p>licita\u00e7\u00e3o, forem constatados pre\u00e7os unit\u00e1rios injustificadamente elevados no contrato? \u00c9 poss\u00edvel realizar glosas ou reter pagamentos devidos \u00e0 contratada? Como utilizar o Sinapi e realizar ajustes<\/p>\n<p>em composi\u00e7\u00f5es referenciais de custos? \u00c9 v\u00e1lida a utiliza\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os obtidas em jornais ou folhetos de propaganda, an\u00fancios televisivos ou mediante pesquisa por telefone? A<\/p>\n<p>ado\u00e7\u00e3o, no or\u00e7amento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de custos unit\u00e1rios superiores aos constantes das tabelas do Sinapi e Sicro deve observar procedimento administrativo especial? Al\u00e9m do<\/p>\n<p>relat\u00f3rio elaborado por profissional habilitado, a ser aprovada pela autoridade competente, h\u00e1 outros elementos que devam constar do referido procedimento? O procedimento deve constar dos pr\u00f3prios autos do processo administrativo da licita\u00e7\u00e3o ou em processo aut\u00f4nomo?<\/p>\n<ol start=\"15\">\n<li>\u00c9 poss\u00edvel permitir que os licitantes corrijam falhas em suas propostas? Quais as orienta\u00e7\u00f5es e os limites para essas corre\u00e7\u00f5es?<\/li>\n<\/ol>\n<ol start=\"16\">\n<li>Como analisar de forma adequada as propostas dos licitantes para evitar aborrecimentos? Quais an\u00e1lises s\u00e3o cab\u00edveis na planilha or\u00e7ament\u00e1ria e nas composi\u00e7\u00f5es de custo unit\u00e1rio<\/li>\n<\/ol>\n<p>apresentadas pelas licitantes? Como proceder se uma licitante apresentar detalhamento da taxa de BDI com al\u00edquotas de tributos em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente?<\/p>\n<ol start=\"17\">\n<li>O que \u00e9 jogo de planilha? Quais os seus mecanismos? E como evit\u00e1-lo?<\/li>\n<li>Que medidas podem ser adotadas na etapa de planejamento com vistas a mitigar o risco de<\/li>\n<\/ol>\n<p>atraso na execu\u00e7\u00e3o do objeto. Como estabelecer cl\u00e1usulas contratuais de penalidades por atraso<\/p>\n<p>no cumprimento do cronograma f\u00edsico-financeiro?<\/p>\n<p>19. Como evitar as artimanhas dos construtores para conseguir aditamentos indevidos no curso do contrato? O que fazer para evit\u00e1-las? Quais os problemas mais observados na celebra\u00e7\u00e3o dos<\/p>\n<p>aditivos contratuais requeridos pela contratada? De que forma a elabora\u00e7\u00e3o do projeto-b\u00e1sico ou do termo de refer\u00eancia pode eliminar acr\u00e9scimos indevidos de custos no empreendimento?<\/p>\n<ol start=\"20\">\n<li>Quais os cuidados a serem adotados nos recebimentos provis\u00f3rio e definitivo? Quem deve<\/li>\n<\/ol>\n<p>realiz\u00e1-los? Como proceder no caso de serem executados servi\u00e7os que n\u00e3o atendem \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do projeto.<\/p>\n<ol start=\"21\">\n<li>Sobre a garantia contratual nas obras e nos servi\u00e7os de engenharia, quais os cuidados no recebimento da garantia? Em que momento do contrato a garantia deve ser formalizada? \u00c9<\/li>\n<\/ol>\n<p>poss\u00edvel utilizar parte do primeiro pagamento para fazer frente ao valor relativo \u00e0 garantia contratual? Durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em quais momentos a garantia dever\u00e1 ser<\/p>\n<p>complementada? Como deve ser formalizada essa complementa\u00e7\u00e3o? Em que momento deve haver a devolu\u00e7\u00e3o da garantia?<\/p>\n<ol start=\"22\">\n<li>Disposi\u00e7\u00f5es a serem adotadas no termo de refer\u00eancia acerca do reajuste contratual. Quais as peculiaridades em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de obras e servi\u00e7os de engenharia? Quando o atraso decorre de culpa da contratada, e, por isso foi ultrapassado o prazo de doze meses a contar<\/li>\n<\/ol>\n<p>da data base do contrato, ser\u00e1 devido o reajuste? Como proceder com as medi\u00e7\u00f5es no m\u00eas de reajuste do contrato? Como realizar o reajuste de servi\u00e7os novos? O reajuste \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/p>\n<p>Deve ser concedido de of\u00edcio pela Administra\u00e7\u00e3o ou a empresa deve pleite\u00e1-lo?<\/p>\n<ol start=\"23\">\n<li>O que o termo de refer\u00eancia deve disciplinar sobre a subcontrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os? Quais os requisitos para a subcontrata\u00e7\u00e3o em contratos de obras e servi\u00e7os de engenharia? Quais parcelas<\/li>\n<\/ol>\n<p>do objeto podem ser subcontratadas? \u00c9 poss\u00edvel subcontratar as parcelas definidas como de maior relev\u00e2ncia e valor significativo? O que fazer se for constatada subcontrata\u00e7\u00e3o irregular dos<\/p>\n<p>servi\u00e7os, n\u00e3o autorizada pela Administra\u00e7\u00e3o? Que documenta\u00e7\u00e3o exigir para autorizar a subcontrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os? \u00c9 l\u00edcito que a Administra\u00e7\u00e3o efetue pagamento diretamente para a subcontratada? Quais os cuidados no acompanhamento do contrato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas subcontratadas para garantir a solidez e a qualidade da obra?<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Palestrante: <\/strong><\/p>\n<p>Andr\u00e9 Pachioni Baeta \u00e9 engenheiro graduado pela Universidade de Bras\u00edlia. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, atuando na fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de obras p\u00fablicas. \u00c9 autor dos livros \u201cOr\u00e7amento e Controle de Pre\u00e7os de Obras P\u00fablicas\u201d e \u201cRegime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 Aplicado \u00e0s Licita\u00e7\u00f5es e Contratos de Obras P\u00fablicas\u201d, publicados pela Editora Pini, e coautor dos livros \u201cLei Anticorrup\u00e7\u00e3o e Temas de Compliance\u201d, editado pela Editora Juspodivm, Pareceres de Engenharia, editado pelo Clube dos Autores, e \u201cTerceiriza\u00e7\u00e3o \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o, Doutrina e Jurisprud\u00eancia\u201d, editado pela Editora F\u00f3rum.<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es : (41) 3376.3967<\/strong><\/p>\n<p><strong>www.contreinamentos.com.br<\/strong><\/p>\n<p><strong>contato@contreinamentos.com.br<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","class_list":["post-21460","eventos","type-eventos","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/eventos\/21460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/eventos"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/eventos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}