Doze escolas municipais e 21 creches de Cuiab\u00e1 apresentam irregularidades estruturais e de acessibilidade. Nesta ter\u00e7a-feira (07), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, por meio do N\u00facleo de Defesa da Cidadania, ingressou com a\u00e7\u00e3o civil com pedido liminar contra o munic\u00edpio requerendo a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de provid\u00eancias. Entre as medidas pleiteadas, est\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o, no prazo de 60 dias, dos projetos de reformas estruturais, de acessibilidade, e de seguran\u00e7a e combate a inc\u00eandio e p\u00e2nico.<\/p>\n
Consta na a\u00e7\u00e3o, que desde 2011, o Minist\u00e9rio P\u00fablico vem cobrando do munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de medidas efetivas para sanar as irregularidades apresentadas nas unidades de ensino e creches. Mesmo com todas as cobran\u00e7as, apenas as obras da Creche Municipal Espa\u00e7o Livre foram conclu\u00eddas. O munic\u00edpio chegou a apresentar um cronograma ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que acabou n\u00e3o sendo cumprido sob a alega\u00e7\u00e3o de falta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para tal finalidade.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a S\u00e9rgio Silva da Costa ressalta que as irregularidades verificadas constam em relatos, fotografias e relat\u00f3rios do Programa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada realizados pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA). Algumas situa\u00e7\u00f5es constatadas s\u00e3o consideradas graves e preocupantes e colocam em risco a integridade f\u00edsica dos alunos, professores e servidores. Al\u00e9m disso, n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene e salubridade.<\/p>\n
\u0093A maioria das escolas sequer possui Certificado do Corpo de Bombeiros Militar e muito menos Projeto de Preven\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico adaptado \u00e0 acessibilidade. Embora algumas provid\u00eancias pontuais tenham sido tomadas pelo Poder Executivo Municipal, \u00e9 certo que n\u00e3o podem ser consideradas como solu\u00e7\u00e3o ao grave problema levantado na presente a\u00e7\u00e3o, evidenciando-se nos autos que o requerido somente age quando n\u00e3o h\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es para postergar o problema\u0094, afirmou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m de requerer, em car\u00e1ter liminar, a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m solicita ao Poder Judici\u00e1rio que estabele\u00e7a o prazo de 90 dias para a deflagra\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio visando as reformas estruturais (el\u00e9tricas e f\u00edsicas), de acessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e\/ou mobilidade reduzida e projetos de Seguran\u00e7a e Combate a Inc\u00eandio e P\u00e2nico, mediante obten\u00e7\u00e3o do Certificado do Corpo de Bombeiros Militar, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa na pessoa f\u00edsica do prefeito e bloqueio de verbas p\u00fablicas das contas municipais.<\/p>\n
Conforme o promotor de Justi\u00e7a, na impossibilidade comprovada de realoca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria recursos destinados \u00e0 publicidade, inaugura\u00e7\u00f5es, eventos, entre outros setores, foi requerida a condena\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer reserva or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2016, com in\u00edcio das obras neste mesmo exerc\u00edcio, sem preju\u00edzo da realiza\u00e7\u00e3o imediata dos projetos de reforma e adapta\u00e7\u00e3o (conforme pedidos liminares), que apontar\u00e3o exatamente os valores a serem gastos.
\nESCOLAS CITADAS NA A\u00c7\u00c3O: EMEB Nossa senhora da Aparecida; EMEB Tancredo Almeida Neves; EMEB Prof. Elza Luiza Esteves; EMEB Juarez Sodr\u00e9 Farias;EMEB Henrique da Silva Prado; EMEB Agostinho Simpl\u00edcio de Figueiredo; EMEB Maria da Gl\u00f3ria de Souza; EMEB Ant\u00f4nia Tita Maciel de Campos; EMEB Pe. Raimundo Concei\u00e7\u00e3o Pombo M. da Cruz; EMEB Santa Cec\u00edlia; EMEB S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco e EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira; EMEB Tereza Benguela; Creche Marilza do C. Ojeda de Barros; Creche Municipal Dona Micaela H. De Souza Lima;Creche Municipal Inoc\u00eancio Leoc\u00e1dio da Rocha; Creche Municipal Josefa da Silva Parente; Creche Municipal Lucila F. Fortes; Creche Municipal Elzira C. da Silva; Creche Municipal Renisea Guilhermette Barua; Creche Municipal Santa In\u00eas; Creche Municipal S\u00e3o Jos\u00e9 Oper\u00e1rio;Creche Municipal Lais Amicuceis S. Martins; Creche Municipal Maria Nery B. Ribeiro; Creche Municipal Ilza Terezinha P. Pagot; Creche Municipal Padre Armando Cavallo; Creche Municipal Wilmon Ferreira de Souza; Creche Municipal Sebasti\u00e3o Tolomeu; Creche Municipal Maria B. Martins de Oliveira; Creche Municipal S\u00e3o Francisco de Assis; Creche Municipal Manoelino de Jesus; Creche Municipal Professor Rafael Rueda; Creche Municipal Benedita Dias Evangelista; e Creche Municipal Jamil Boutros Nadaf.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","class_list":["post-12283","clipping","type-clipping","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/clipping\/12283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/clipping"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/clipping"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}