Não, não é verdade. Imagine um governo nomear um engenheiro ou um geólogo para a Advocacia Geral da União, algo impensável não é mesmo? Mas o inverso aconteceu, o governo nomeou um ex-juiz para a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Esse fato por si só deveria ser questionado pela sociedade, uma vez que, um profissional que não compreende as terminologias da área terá dificuldade para desempenhar as funções inerentes ao cargo. Se for olhar a lei ao pé da letra, a nomeação do ex-juiz para o cargo, está em desconformidade com a lei 5.194 de 1966, que disciplina o exercício profissional das profissões ligadas ao sistema CONFEA/CREA. Como se isso não bastasse, o governo federal publicou uma portaria que burocratiza ainda mais as políticas do setor mineral e submete todos os atos da recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) ao crivo da secretaria comandada pelo ex-Juiz. Sim, acabamos de transformar a secretaria em procuradoria. Mas qual o resultado de tudo isso e por que a sociedade deve se indignar com esse cenário? Nos parágrafos a seguir explicarei sobre o tema.

Anteriormente a ANM era o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão que vinha definhando com os subsequentes cortes feitos pelo governo, uma vez que nas últimas décadas não recebeu a totalidade dos repasses previstos em lei, referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Talvez se o órgão estivesse funcionando com sua plena capacidade, desastres como o de Mariana e Brumadinho não teriam acontecido, mas infelizmente a capacidade de fiscalização do órgão estava extremamente reduzida, e conforme relatado em um documento dos servidores da agencia, em Minas Gerais, os servidores chegaram a pagar combustível do próprio bolso para realizar fiscalizações.

Em um Brasil onde deputados e juízes possuem inúmeros benefícios e um amplo contingente de assessores, é de se questionar a situação lamentável de um órgão de fiscalização tão importante como o antigo DNPM (agora Agencia Nacional de Mineração).  A ANM foi consolidada no final de 2018 com a promessa de tornar mais ágil o setor mineral e mais eficiente a fiscalização e normatização, mas as ações recentes do governo indicam o caminho oposto.

O Setor de mineração é um dos poucos que não possui um conselho para debater as políticas da área, isso por si só já é um problema, pois dificulta o diálogo tão importante entre sociedade e governo. Como se não bastasse, a obrigatoriedade de submeter todos os atos da agência ao crivo da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, ou melhor, “procuradoria de mineração”, vai tornar as ações ainda mais morosas, e talvez até mesmo desastrosas.

Eu como geólogo, acho um absurdo um governo nomear para um cargo tão importante, um profissional que não possui formação na área. Isso deixa lenta a tomada de decisão, uma vez que alguém que não tenha formação adequada, terá dificuldades para entender as peculiaridades e terminologias do setor. E se por acaso o leitor pensou “mas tem como aprender”, bom, para isso são necessários ao menos 5 anos de faculdade, e não um curso de verão. Também repudio essa subordinação da agência, que só irá retardar a publicação dos atos e normativas que são tão importantes para orientar a fiscalização e regulamentar o setor mineral. Na campanha o Bolsonaro prometeu reduzir burocracias e uma política nova, e esses atos demonstram o contrário.

Deixo aqui minha sugestão para o Governo Federal: nomeie técnicos com experiência para a secretária e outros cargos, ou ao menos pessoas que tenham formação na área, crie o Conselho de Mineração e abra já um concurso para a Agência Nacional de Mineração (ANM). Com essas medidas com certeza o setor irá avançar e o governo irá fazer sua parte para garantir a correta exploração dos recursos naturais e a proteção da sociedade contra desastres.

*Caiubi Kuhn – Geólogo, mestre em Geociências pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Docente da Faculdade de Engenharia UFMT-VG e Conselheiro do Crea-MT;