Normas
Nome Arquivo
NBR 9050 Revisada – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos Download
Estatuto da Pessoa com Deficiência Download
NBR 14970-3 Acessibilidade em veículos automotores-Parte 03 Download
NBR 14970-2 Acessibilidade em veículos automotores-Parte 02 Download
NBR 14970-1 Acessibilidade em veículos automotores-Parte 01 Download
NBR 16001-Responsabilidade social, Sistema da gestão e Requisitos Download
NBR 15599-Acessibilidade – Comunicação na prestação de serviços Download
NBR 15570-Transporte – Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros Download
NBR 15450-Acessibilidade de passageiros no sistema de transporte aquaviário Download
NBR 15320-Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário Download
NBR 15250-Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário Download
NBR 15290-Acessibilidade em comunicação na televisão Download
NBR 14022-Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros Download
NBR 14021-Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano Download
NBR 14020-Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência Download
NBR 13994-Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência Download
NBR14273_Acessibilidade em Transporte Aéreo Comercial Download
Leis
Nome Arquivo
Decreto 5.296/2004 Download
Manuais
Nome Arquivo
Cartilha de Acessibilidade em edificações Crea-MG Download
Cartilha-Acessibilidade Urbana Crea-MG Download
Cartilha Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Download

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