ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

• Resolução nº 218 de 29/06/1973
  Dispõe sobre as atividades dos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia
   
• Resolução nº 278 de 27/05/1983
  Dispõe sobre os Técnicos Agrícolas e Industriais de Nível Médio
   
• Resolução nº 359 de 31/07/1991
  Dispõe sobre o Engenheiro de Segurança do Trabalho
   
• Lei 4076 de 23/06/1962
  Dispõe sobre a profissão de geólogo
   
• Lei 6664 de 26/06/1979
  Dispõe sobre a profissão de geógrafo
   
• Lei 6835 de 14/10/1980
  Dispõe sobre a profissão de meteorologista